Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Teraquiz

Teraquiz é um aplicativo de educação continuada voltado para médicos, e cujo principal objetivo é garantir que possam acessar conteúdo e informações relevantes e atualizadas sobre as mais recentes pesquisas e novidades nas áreas de atuação acobertadas pelo aplicativo.
O uso do aplicativo é regido por estes Termos de Uso, com os quais você deve concordar para que possa utilizá-lo.

ÍNDICE

1. DEFINIÇÕES GERAIS 2
2. SOBRE O TERAQUIZ 2
3. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO 3
4. CADASTRO 3
5. FUNCIONALIDADES PAGAS 4
6. FUNCIONALIDADES GRATUITAS 5
7. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS 5
8. DIREITOS E DEVERES DA RADIOTERAQUIZ 6
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA RADIOTERAQUIZ 7
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL 8
11. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 9
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 9
13. FORO DE ELEIÇÃO 9
14. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO 9
15. DISPOSIÇÕES FINAIS 9

1. DEFINIÇÕES GERAIS
Termos de Uso: é este documento, no qual estão previstos os direitos e deveres do Usuário do App.
App ou Teraquiz: é o aplicativo desenvolvido, mantido e disponibilizado pela Radioteraquiz, objeto das regras previstas nestes Termos de Uso.
Conta: é o perfil que o Usuário utilizará para acessar o App depois de efetuar seu cadastro.
Usuário: é a pessoa física que adere a estes Termos de Uso para que possa utilizar o App.
Radioteraquiz: é a pessoa jurídica que disponibiliza o App ao Usuário, qual seja, a RADIOTERAQUIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 42.385.311/0001-66, com sede em São Paulo, SP, na rua Artur Prado, 621, bairro Bela Vista, CEP 01322000.
Conteúdo: é qualquer conteúdo disponibilizado no App, como imagens, textos, documentos, arquivos de áudio e arquivos de vídeo, entre outros.

2. SOBRE O TERAQUIZ
O Teraquiz é um aplicativo de educação médica continuada para especialidades médicas que disponibiliza a seus Usuários as seguintes funcionalidades gratuitas:
Newsletter: seção na qual o Usuário poderá acessar resumos de novos artigos publicados nas áreas de conhecimento abrangidas pelo Teraquiz, com a possibilidade de publicar comentários e de compartilhar as publicações com colegas;
Discussão de casos: comunidade na qual o Usuário poderá enviar informações sobre casos clínicos em que estejam atuando para que outros colegas ou especialistas possam opinar;
Quiz: seção na qual o Usuário poderá acessar questões com comentários autorais baseados em evidências, escolhendo o número de questões que deseja responder, os temas sobre os quais as questões versarão e as provas que pretende fazer.
Calculadoras: seção na qual o Usuário poderá acessar calculadoras construídas e utilizadas por especialistas em sua prática diária;
Além disso, disponibiliza as seguintes funcionalidades pagas:
Solicitação Oficial de Segunda Opinião (SOSo): seção na qual o Usuário poderá submeter documentos e informações relativas a casos clínicos em que esteja atuando para que um médico especialista possa apreciá-los e emitir um parecer;
Vídeos e cursos: área do Teraquiz na qual o Usuário poderá acessar vídeos e cursos das especialidades escolhidas pela Radioteraquiz para estudar, se aprofundar ou se atualizar.
Chatbot: ferramenta de inteligência artificial que permite que o Usuário solicite o resumo ou faça perguntas sobre um determinado artigo científico (mediante o upload do PDF do artigo) e faça perguntas sobre uma determinada condição, obtendo respostas referenciadas.
As funcionalidades gratuitas ou pagas poderão ser acessadas pelos Usuários por meio de suas respectivas Contas, sendo que as primeiras são acessíveis a todos os Usuários, e as segundas somente àqueles que tiverem aderido a um plano ou pacote que as abranja, de acordo com as disposições destes Termos de Uso.
A Radioteraquiz reserva-se o direito de, a qualquer tempo, disponibilizar novas funcionalidades ou suprimir as existentes. Em caso de supressão de funcionalidades pagas, os Usuários que a elas tiverem acesso serão previamente comunicados e poderão cancelar os planos ou assinaturas que tiverem contratado e que as incluam após a implementação da supressão.

3. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO
3.1. Newsletter, Quiz, Calculadora, Vídeos e Cursos
Todo Conteúdo que a Radioteraquiz diretamente publica e divulga no App tem caráter informativo e educacional, de modo que suas publicações não são realizadas como um serviço profissional nem o são para fins de realizar consultas, dar conselhos ou opinar em casos reais, relativos a pacientes específicos.
A Radioteraquiz aplica sempre seus melhores esforços para garantir que o Conteúdo por ela publicado se encontre sempre atualizado, de acordo com os melhores padrões e práticas vigentes à época de sua disponibilização. No entanto, com o avanço da Medicina, com as alterações regulatórias ou com o advento de novos estudos ou informações sobre terapêutica medicamentosa e reações adversas a fármacos, é possível que o Conteúdo publicado se encontre defasado, motivo pelo qual, antes de adotar qualquer conduta ou de chegar a qualquer diagnóstico em um caso real, o Usuário deve sempre recorrer a outras fontes de informação. Isso é particularmente importante quando se trata de fármacos novos ou usados com pouca frequência.
As respostas aos questionamentos formulados por Usuários e as demais opiniões expressadas por profissionais de saúde por meio de qualquer das funcionalidades do App são única e exclusivamente de responsabilidade daqueles que as expressaram e não refletem a opinião da Radioteraquiz. Nada impede que, sobre os mesmos temas, outros profissionais possam opinar diferentemente.

3.2. Discussão de casos e SOSo
As respostas aos questionamentos formulados por Usuários e as demais opiniões expressadas por profissionais de saúde por meio de qualquer das funcionalidades do App são única e exclusivamente de responsabilidade daqueles que as expressaram e não refletem a opinião da Radioteraquiz. Nada impede que, sobre os mesmos temas, outros profissionais possam opinar diferentemente.
No caso da SOSo, a Radioteraquiz atua como intermediária de serviços, não assumindo qualquer responsabilidade pela opinião ou pelas eventuais sugestões proferidas pelos médicos especialistas consultados.

3.3. Chatbot
O Chatbot disponível no App, também de caráter exclusivamente educativo e informativo, está em fase de testes, motivo pelo qual as respostas por ele formuladas devem ser interpretadas e consideradas com cuidado. Por se tratar de uma ferramenta baseada em inteligência artificial, o Chatbot é inerentemente sujeito a erros, de modo que, ao utilizá-lo, o Usuário deve sempre recorrer a outras fontes que possam auxiliá-lo na compreensão do assunto abordado.
As respostas proferidas pelo Chatbot não substituem o julgamento profissional, e nenhuma decisão clínica deve ser tomada unicamente a partir delas.

4. CADASTRO
Somente devem utilizar o App médicos regularmente inscritos em seus respectivos conselhos de classe.
Para utilizar as funcionalidades gratuitas e/ou as funcionalidades pagas, o Usuário deverá se cadastrar no App, criando, assim, a sua Conta. O Usuário deve preencher o cadastro somente com informações verdadeiras que lhe digam respeito, sendo-lhe proibido informar dados de outras pessoas. Além disso, ao fazê-lo, deverá definir suas credenciais de acesso ao App (login e senha).
O cadastro será submetido a um processo de verificação da inscrição do Usuário junto ao seu Conselho Regional de Medicina e somente será liberado se tal inscrição estiver regular.
O Usuário não poderá compartilhar sua Conta com outras pessoas, de modo que suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável pela guarda, pela confidencialidade e pela boa utilização de seu login e senha.
Caso haja suspeita ou confirmação de algum fato que possa comprometer suas credenciais de acesso, o Usuário deverá acessar imediatamente o App e trocar sua senha. Caso não consiga acessá-lo, deverá comunicar o fato imediatamente à Radioteraquiz.

5. FUNCIONALIDADES PAGAS
Para utilizar as funcionalidades pagas, o Usuário deverá, por meio de sua Conta, adquirir algum dos planos disponibilizados pela Radioteraquiz. Cada plano ou pacote terá valores distintos e abrangerá funcionalidades pagas diferentes, sendo que as informações relativas a cada um estarão disponíveis no App.
A partir de sua Conta, o Usuário poderá assinar os planos oferecidos a seu exclusivo critério caso deseje ter acesso às funcionalidades pagas por eles abrangidas. O plano contratado estará necessariamente vinculado à Conta utilizada para efetuar a contratação.
A Radioteraquiz solicitará ao Usuário aderente a um plano qualquer que informe alguns dados de identificação pessoal (como nome completo e CPF) e informações financeiras (como dados de cartão de crédito) para que possa executar estes Termos de Uso e cumprir suas obrigações fiscais. Ao informar estes dados, o Usuário declara-se ciente de que serão utilizados para cobrança do valor do plano por ele contratado.

5.1. Planos recorrentes
Os planos recorrentes permitem que o Usuário acesse as funcionalidades por eles abrangidas de forma continuada, enquanto estiverem vigentes. Cada plano recorrente terá um ciclo de assinatura, de modo que o primeiro pagamento permitirá o acesso do Usuário até a data do segundo pagamento e assim sucessivamente. Assim, na prática, cada pagamento renovará a assinatura para o próximo ciclo.
Depois de aderir a um plano recorrente, o Usuário poderá cancelar a renovação automática de assinatura a qualquer momento, mas não terá direito à restituição do valor já pago pelo ciclo vigente. Assim, o Usuário terá garantido seu acesso às funcionalidades incluídas no plano contratado até o dia anterior à data em que teria de efetuar o próximo pagamento, ou seja, até o último dia do ciclo de assinatura vigente na data do cancelamento.
Eventuais atrasos de pagamento poderão gerar a suspensão temporária da assinatura contratada pelo Usuário. Ao constatar um atraso, a Radioteraquiz comunicará o Usuário por meio de mensagem a ser enviada ao e-mail por ele cadastrado no App e, se o pagamento não for regularizado em até 5 (cinco) dias corridos, sua assinatura será cancelada.

5.2. Planos de uso do SOSo
Os planos de uso do SOSo permitem que o Usuário utilize o SOSo de maneira específica e pontual, com um número restrito de submissões (que pode variar de acordo com o plano). Uma submissão começa com o envio, pelo Usuário por meio de sua Conta, de um questionamento a um médico especialista e termina com o envio, pelo referido médico, de um parecer sobre o caso apresentado pelo Usuário à sua Conta.
O SOSo somente poderá ser acessado após a efetivação do pagamento, e sua utilização estará restrita ao número de vezes definido para o plano contratado. Uma vez efetuado o pagamento, o acesso ao SOSo será disponibilizado à Conta do Usuário contratante.
O Usuário não terá direito à restituição dos valores pagos por submissões não utilizadas no SOSo. Porém, se o SOSo for descontinuado pela Radioteraquiz em até 12 (doze) meses contados da disponibilização das submissões, o valor que o Usuário tiver pagado pelas submissões não realizadas será restituído.

6. FUNCIONALIDADES GRATUITAS
As funcionalidades gratuitas estarão disponíveis a todos os Usuários que tiverem uma Conta, ou seja, a todos os Usuários devidamente cadastrados.
A Radioteraquiz poderá, a seu critério, instituir cobrança sobre a utilização de uma ou de todas as funcionalidades gratuitas (transformando-as, portanto, em funcionalidades pagas), mas, neste caso, o Usuário será previamente notificado por e-mail e poderá, se assim desejar, deixar de utilizar o App ou continuar utilizando-o, mas sem acesso às funcionalidades que passaram a ser pagas.

7. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Uma vez cadastrado, o Usuário somente poderá utilizar as funcionalidades e os recursos do App cujo acesso lhe seja efetiva e intencionalmente disponibilizado pela Radioteraquiz. É proibido ao Usuário explorar comercialmente o App, contornar ou tentar contornar suas medidas de segurança, bem como piratear ou fazer engenharia reversa integral ou parcial dos programas de computador que compõem o App.
Caberá ao Usuário manter seus dados sempre atualizados, o que poderá ser feito diretamente por ele em sua conta.
Ao utilizar o App, o Usuário deverá se comportar em conformidade com a lei, com a moral e com os bons costumes. Neste sentido, sem prejuízo de outras condutas que lhe sejam exigíveis com base em qualquer destes fundamentos, o Usuário se compromete a:
a. Não publicar ou fazer upload de material de cunho difamatório, obsceno, pornográfico ou ilegal;
b. Não ameaçar ou ofender outros Usuários em espaços públicos de comentários, bem como não interromper eventuais discussões enviando reiteradamente comentários sem sentido ou qualquer tipo de spam;
c. Não utilizar termos ou expressões preconceituosas ou discriminatórias;
d. Não utilizar nem endossar discurso de ódio;
e. Não fazer qualquer tipo de ataque pessoal visando ofender ou difamar outro Usuário;
f. Em suas interações com a Radioteraquiz ou com outros Usuários, somente apresentar e divulgar informações precisas, completas e verídicas.
A Radioteraquiz não seleciona, não filtra e não tem qualquer ingerência sobre os dados inseridos pelo Usuário no App. A responsabilidade pela licitude e pela veracidade desses dados cabe exclusivamente ao Usuário.
Considerando que a identificação de pacientes não é necessária para a utilização das funcionalidades Discussão de Casos e SOSo, o Usuário se compromete a nelas somente inserir informações que não permitam: (a) a identificação dos pacientes a que se referem os casos submetidos à discussão (no caso da Discussão de Casos) ou ao parecer de um médico especialista (no caso da SOSo); (b) a identificação de outros profissionais eventualmente envolvidos no atendimento ao paciente. Assim, todos os dados inseridos pelo Usuário devem estar devidamente anonimizados, sendo terminantemente proibida a inserção de informações que possibilitem identificação das pessoas envolvidas nos relatos.
O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mas, ao fazê-lo, perderá acesso aos planos que eventualmente tenha contratado e que ainda estejam vigentes.

8. DIREITOS E DEVERES DA RADIOTERAQUIZ
A Radioteraquiz é responsável pela disponibilização, pela manutenção e pelo bom funcionamento do App, bem como por zelar pela segurança do App e das informações nele contidas. Apesar disso, considerando que não existe sistema totalmente seguro, a Radioteraquiz não poderá ser responsabilizada por eventuais violações de segurança causadas por terceiros, salvo se ocorridas por culpa ou dolo da Radioteraquiz.
A Radioteraquiz empregará seus melhores esforços para manter o App operacional e disponível pelo maior tempo possível, mas eventuais indisponibilidades poderão acontecer para fins de manutenção ou em situações de caso fortuito ou de força maior.
A Radioteraquiz poderá, a seu exclusivo critério, independentemente da concordância do Usuário, realizar manutenções ou atualizações no App que impliquem em sua indisponibilidade. Manutenções ou atualizações programadas serão previamente informadas ao Usuário, mas medidas emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio, inclusive por motivo de segurança.
A eventual indisponibilidade do App em virtude de manutenção programada ou emergencial não gera, ao Usuário, direito a indenização ou a eventual abatimento no preço pago para utilizar as funcionalidades pagas.
A Radioteraquiz poderá adotar medidas técnicas aptas a aferir o cumprimento, pelo Usuário, das disposições destes Termos de Uso.
Em caso de descumprimento ou de suspeita de descumprimento destes Termos de Uso, o Usuário poderá ter o acesso ao App temporariamente suspenso para fins de averiguação do fato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Se confirmada a violação, a Radioteraquiz poderá advertir o Usuário ou suspender seu acesso ao App, de forma temporária ou definitiva, sem prejuízo das medidas judiciais ou extrajudiciais eventualmente cabíveis.
Caso a Radioteraquiz venha a ser juridicamente demandada a pagar indenização em virtude de conduta do Usuário, a Radioteraquiz poderá se valer dos meios jurídicos aptos a incluí-lo no polo passivo da demanda, inclusive para fins de exercício de direito de regresso. Além disso, caso a Radioteraquiz sofra prejuízo por fato imputável ao Usuário, poderá se valer das medidas judiciais ou extrajudiciais que considerar necessárias à indenização ou à reparação do dano sofrido.
A Radioteraquiz não se responsabiliza pela utilização indevida do App pelo Usuário.
O App poderá conter links para outros websites mantidos e disponibilizados por terceiros, sobre os quais a Radioteraquiz não possui qualquer ingerência. Todo e qualquer link para websites de terceiros são disponibilizados apenas em caráter informativo, ficando facultado ao Usuário acessá-los ou não, por sua conta e risco. A Radioteraquiz não poderá ser responsabilizada por qualquer fato relacionado ao conteúdo constante de websites de terceiros, ainda que acessados a partir de links disponibilizados no App.

9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA RADIOTERAQUIZ
No âmbito da relação inaugurada por estes Termos de Uso, a Radioteraquiz realiza, por meio dos sistemas que compõem o App, tratamento de dados pessoais, ora como controladora (art. 5º, VI, da Lei Federal n.º 13.709/2018) ora como operadora (art. 5º, VII, da Lei Federal n.º 13.709/2018).
Em qualquer caso, a Radioteraquiz assume o compromisso de realizar o tratamento de dados pessoais de forma segura e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 13.709/2018, das demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por ela realizado e destes Termos de Uso.
O Usuário declara-se ciente de que a Radioteraquiz mantém publicada no endereço https://teraquiz.com.br sua Política de Privacidade, por meio da qual presta informações sobre a forma como realiza o tratamento de dados pessoais. Declara, ainda, que teve a oportunidade de lê-la, nada tendo a opor quanto aos seus termos.
A Radioteraquiz se reserva o direito de alterar a referida Política de Privacidade a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Em caso de alteração, será publicada informação a respeito no App.

9.1. Dados pessoais do Usuário
Em relação aos dados cadastrais do Usuário e aos dados financeiros por ele informados ao contratar um plano de acesso a funcionalidades pagas, a Radioteraquiz assume a posição de controladora.

9.2. Dados pessoais informados pelo Usuário ao utilizar as funcionalidades do App
A Radioteraquiz não possui qualquer ingerência sobre os dados pessoais informados pelo Usuário ao utilizar alguma das funcionalidades do App. Por este motivo, o Usuário atuará como controlador em relação ao tratamento de dados pessoais decorrente das seguintes situações, entre outras que lhes sejam análogas:
a. A submissão de um comentário ou o preenchimento de um campo com informações que permitam identificar, ainda que indiretamente, uma pessoa física;
b. O upload de documentos ou arquivos que contenham dados pessoais.
Em relação ao tratamento de dados pessoais que realizar no âmbito ou a partir destas situações, a Radioteraquiz atuará apenas como operadora, de modo que só responderá pelo eventual dano que efetiva, direta e comprovadamente causar aos titulares dos dados pessoais.
Além disso, atuando enquanto controlador, caberá ao Usuário cumprir as obrigações que a legislação de proteção de dados pessoais lhe impõe, tais como a de prestar informações aos titulares dos dados, a de definir finalidades lícitas para o tratamento e a de fundamentá-lo em hipóteses adequadas.

9.3. Responsabilidade pelo tratamento indevido de dados pessoais
O Usuário responderá perante a Radioteraquiz, e a última ao primeiro, pelas eventuais violações à legislação de proteção de dados a que der causa omissiva ou comissivamente, ainda que de forma parcial, relacionadas aos dados pessoais que tratar durante o uso do App, inclusive para fins de exercício de direito de regresso.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de propriedade intelectual que recaem sobre os códigos de computador que compõem o App e sobre o Conteúdo pertencem exclusivamente à Radioteraquiz, exceto quanto às questões e respostas produzidas por terceiros, cujos direitos de propriedade intelectual lhes pertencem. Em qualquer caso, tais direitos são regidos e protegidos pela Lei Federal nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei Federal nº 9.609/1998.
A Radioteraquiz permite ao Usuário devidamente cadastrado que utilize temporariamente o App exclusivamente para uso pessoal, sendo-lhe expressamente proibido que realize qualquer cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, exibição, modificação, derivação, licenciamento ou transferência, por qualquer meio e a qualquer título, integral ou parcialmente, do Conteúdo ou do código de computador. O Usuário somente poderá utilizar o App de acordo com o que lhe for expressamente autorizado pela Radioteraquiz.
A Radioteraquiz poderá se valer de todos os meios judiciais e extrajudiciais cabíveis para a defesa de seus direitos de propriedade intelectual.

11. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O App, seu logotipo, todas as marcas comerciais e imagens gráficas são marcas da Radioteraquiz. Outras marcas comerciais imagens gráficas e logotipos usados em conexão com o App podem ser marcas comerciais de terceiros. O uso do App não concede ao Usuário nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca dele constante.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso e o relacionamento do Usuário com a Radioteraquiz são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. FORO DE ELEIÇÃO
É eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
A Radioteraquiz se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Em caso de alteração, será publicada informação a respeito no App.
A versão mais recente destes Termos de Uso poderá ser consultada a qualquer momento, bastando que o Usuário clique em “Termos de Uso” no site https://teraquiz.com.br/.
As alterações destes Termos de Uso vigorarão de imediato e substituirão todas as versões anteriores, salvo expressa disposição em sentido contrário contida na nova versão.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá deixar de utilizar o App, sendo que o uso continuado dos serviços após as alterações implicará em sua aceitação.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao registrar-se no App, o Usuário declara ter tido a oportunidade de ler estes Termos de Uso e concorda com todas as suas disposições. O Usuário concorda, ainda, que não poderá questionar a validade ou a eficácia destes Termos de Uso em virtude da modalidade de assinatura eletrônica empregada, aceitando-a como válida para todos os fins.
A tolerância da Radioteraquiz quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não gera novação e não isenta o Usuário das penalidades cabíveis.